A juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo, obrigou o banco Itaú a indenizar um casal de idosos que foram vítimas do golpe do falso boleto. A instituição financeira deve pagar R$ 10 mil por danos morais e cancelar a cobrança da fatura do cartão de crédito gerada e paga para um estelionatário.
O advogado dos idosos, Fabricio Posocco, demonstrou que o falso boleto foi emitido e enviado ao casal porque o Itaú não garantiu a segurança e a privacidade das informações pessoais dos clientes. “A fatura apresentava todas as informações corretas e confidenciais do casal, incluindo dados pessoais, histórico de compras e valor devido.”
A perfeição do boleto fraudado chamou atenção da juíza. “A reprodução fiel de todos os dados dos autores, é a prova cabal da falha de segurança do réu, que permitiu o acesso e uso indevido de informações confidenciais de seus clientes.”
De acordo com a magistrada, não é possível aceitar a tese de que os consumidores teriam condições de perceber a fraude porque não estava explícita. “Analisando o boleto em questão, aparentemente não se vislumbra qualquer vício evidente.”
A juíza destacou ainda que mesmo que a fraude tenha sido praticada por terceiro, o banco responde pelos prejuízos causados ao consumidor, conforme dispõe a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dívida do falso boleto quase triplicou
A falsa fatura do cartão de crédito chegou por correio, como habitualmente era entregue, em julho de 2024, no valor de R$ 2.343,78. Como o boleto era idêntico, em todos os detalhes às faturas legítimas anteriormente recebidas, o casal efetuou o pagamento.
Dias mais tarde, o banco avisou que a fatura de julho não havia sido paga e os idosos constataram, com surpresa e profunda indignação, que o pagamento havia sido feito para um terceiro e não para o Itaú. O casal entrou em contato com o banco e registrou um boletim de ocorrência.
O Itaú, mesmo ciente da fraude e da contestação, recusou resolver a questão administrativamente, negativou o nome de um dos idosos e ainda parcelou a dívida de R$ 2.343,78 em doze vezes, gerando uma nova dívida de R$ 6.915,12 — valor quase três vezes maior —, sem qualquer autorização do casal.
Indignado e com danos físicos e emocionais – o idoso negativado desenvolveu reação alérgica severa e trombose –, o casal procurou o escritório Posocco & Advogados Associados para entrar com ação, vencendo na primeira instância.
Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)
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