11 de novembro de 2025 | COP30 Belém
Mato Grosso é o mais novo estado do Brasil a avançar em direção a um acordo para receber financiamento climático da Coalizão LEAF, ao assinar hoje uma nova carta de intenções com a Emergent durante a COP30.
O acordo sinaliza a intenção do Estado de Mato Grosso de continuar com políticas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, e gerar benefícios sociais, ao mesmo tempo em que mantém a busca por uma produção agrícola mais sustentável.
A carta estabelece o compromisso do Governo de Mato Grosso e da Emergent em trabalhar juntos rumo a um acordo para transacionar créditos de carbono de alta integridade provenientes de REDD+ Jurisdicional, para venda a compradores da Coalizão LEAF, em conformidade com a legislação brasileira.
A carta de intenções não define um preço nem constitui um contrato vinculante. A transação só ocorrerá após a validação e verificação das reduções de emissões por meio do padrão de alta integridade TREES, da Architecture for REDD+ Transactions (ART). Até que ocorra a emissão, não há nenhuma obrigação financeira entre as partes.
Como parte do acordo, o estado se compromete a implementar as estruturas necessárias para a futura comercialização de suas reduções de emissões e a conduzir processos de consulta pública transparentes para desenvolver mecanismos equitativos de repartição de benefícios com todas as partes interessadas, incluindo povos indígenas, comunidades locais e pequenos produtores rurais.
Nos últimos anos, Mato Grosso, um dos principais estados produtores de commodities agrícolas do Brasil, tem obtido sucesso em aumentar a produção ao mesmo tempo em que concentra esforços na redução das taxas de desmatamento, liderado por iniciativas estaduais bem-sucedidas como o Produzir, Conservar e Incluir (PCI) e o financiamento proveniente do mecanismo de REDD Jurisdicional (o JREDD) e do Programa REDD Early Movers (REM MT). A Coalizão LEAF apoiará ainda mais esses esforços para construir cadeias de suprimento de commodities sustentáveis.
A carta de intenções com Mato Grosso segue um acordo assinado com o Pará em 2024, que definiu as condições comerciais para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade[1] no momento da emissão. Ambos os acordos demonstram o crescente potencial do JREDD para ajudar estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros a destravar financiamento climático em larga escala.
Até o momento, o LEAF recebeu 27 propostas bem-sucedidas de jurisdições florestais, que representam mais de US1 bilhão em compromissos dos setores público e privado. Quatro acordos com governos florestais para mobilizar quase US$ 300 milhões dos recursos comprometidos.
Mauren Lazzaretti, Secretária de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, afirmou: “O governo de Mato Grosso está totalmente comprometido com a implementação de políticas e programas de combate ao desmatamento em todo o estado. Esta carta de intenções representa um importante passo rumo ao acordo final para receber recursos vitais da Coalizão LEAF. Qualquer financiamento proveniente de um futuro acordo com a LEAF chegará às comunidades que estão na linha de frente no combate à perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias produtivas livres de desmatamento e conversão.”
Andrea Azevedo, Vice-Presidente Consultiva da Emergent para o Brasil, declarou: “Recebemos com satisfação este mais recente avanço no Brasil, com um estado tão significativo quanto Mato Grosso, e acreditamos que o financiamento proveniente do REDD+ jurisdicional complementará os impressionantes esforços do estado para conter o desmatamento, enquanto continua sendo um importante produtor de commodities agrícolas”.
________________________________________________________________________________
[1] Os créditos são verificados e validados de forma independente para garantir que atendam aos critérios rigorosos do padrão TREES, da Architecture for REDD+ Transactions (ART), que assegura os mais altos padrões de integridade ambiental e de salvaguardas sociais.
Link
O que é JREDD+?
O REDD+ Jurisdicional (JREDD+) é um mecanismo de política pública climática projetado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e pela degradação florestal em grandes territórios, como estados ou países inteiros (jurisdições). Ele cria incentivos financeiros em larga escala para reduzir emissões, promover o manejo florestal sustentável e conservar estoques de carbono — enquanto alinha programas locais com compromissos internacionais e integra salvaguardas para povos indígenas e comunidades locais (IPLCs).
O Roteiro de Ação para o Financiamento Florestal (Forest Finance Roadmap for Action), lançado recentemente em Nova York por um grupo de 34 governos, identificou o JREDD+ como um dos principais mecanismos para destravar financiamento voltado ao combate ao desmatamento, ao lado do Tropical Forest Forever Facility e de outros instrumentos.
Notas para editores
A Coalizão LEAF
Lançada durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada pelo presidente Biden em abril de 2021, a Coalizão LEAF tem como objetivo construir um mercado para créditos de reduções de emissões de REDD+ de alta integridade, provenientes de programas em larga escala operados por governos nacionais ou subnacionais (conhecido como abordagem jurisdicional).
A LEAF garante os mais altos níveis de integridade ambiental e social dos resultados de REDD+ ao adquirir apenas créditos emitidos pela ART, verificados conforme os requisitos de seu padrão TREES para reduções e remoções jurisdicionais de emissões de REDD+. Isso gera confiança e credibilidade entre compradores, assegurando elevados padrões de integridade ambiental e de salvaguardas sociais, especialmente para povos indígenas e comunidades locais.
Até o momento, a LEAF arrecadou mais de US$ 1 bilhão em compromissos dos setores público e privado, recebeu propostas elegíveis para fornecimento de reduções de emissões de alta integridade de 27 governos florestais e assinou quatro acordos com governos florestais para mobilizar quase US$ 300 milhões dos recursos comprometidos.
Emergent
A Emergent é uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos que atua como plataforma de transações entre países de florestas tropicais e o setor privado, com o objetivo de mobilizar financiamento para apoiar reduções de emissões decorrentes do desmatamento. Faz isso desenvolvendo e levando ao mercado soluções práticas, confiáveis e em larga escala para a proteção florestal. A Emergent atua como coordenadora da Coalizão LEAF.
ART TREES
A ART é um programa independente que desenvolve e administra procedimentos padronizados para a contabilização de reduções e remoções de emissões provenientes de programas nacionais e subnacionais de REDD+.
Seu padrão para medição, monitoramento, relato e verificação das reduções e remoções de emissões no setor florestal — o REDD+ Environmental Excellence Standard, conhecido como TREES — representa o próximo passo na evolução dos esforços globais para proteger e restaurar as florestas tropicais. O TREES apoia ações climáticas transformadoras em larga escala, mantendo rigorosos padrões de integridade social e ambiental.
Assessoria de Imprensa Emergent Climate: Approach Comunicação
Adriane Constante
