STF exige esclarecimentos de Cláudio Castro sobre operação letal no Rio de Janeiro
A ação resultou na morte de aproximadamente 130 pessoas, entre elas quatro agentes de segurança. A decisão foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que acompanha a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.
O despacho do ministro atendeu a uma solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes assumiu relatoria temporária da ADPF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Ministro lista exigências detalhadas sobre conduta da operação policial
- Definição prévia sobre o grau de força empregado na operação;
- Número oficial de mortos e feridos;
- Relação completa dos agentes envolvidos e armamentos utilizados;
- Medidas adotadas para prevenir abusos de autoridade;
- Uso de câmeras corporais;
- Presença de ambulâncias durante a ação;
- Preservação de locais de crime para fins periciais;
- Comunicação imediata ao Ministério Público;
- Observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários escolares.
Audiências públicas são agendadas para ouvir autoridades envolvidas
Além das exigências documentais, o ministro Moraes agendou audiências para a próxima segunda-feira, 3 de novembro, no Rio de Janeiro, com o objetivo de ouvir diretamente as autoridades envolvidas na operação.
De acordo com a decisão do STF, Cláudio Castro deverá prestar depoimento às 11h, acompanhado por:
