Proposta passa por mais uma rodada de votação e, se aprovado, segue para sanção do governador Mauro Mendes
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9.7), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O projeto passará por análise junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da Assembleia Legislativa. Após aprovado pelos deputados estaduais, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
