Neste mês de maio, conheça a atuação dos núcleos que levam justiça e dignidade social aos assistidos da Defensoria de Mato Grosso
Por Paulo Henrique Fanaia DPEMT
Há 26 anos, a sociedade mato-grossense conta com os serviços da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), que não mede esforços para garantir o direito à justiça para os mais vulneráveis. Em 2024, a DPEMT realizou um feito memorável, conseguindo alcançar todas as comarcas do estado. Todavia, um estado tão grande precisa de uma instituição organizada de forma que possa atender as diferentes demandas que surgem no dia a dia. Desta forma, para otimizar a atuação da DPEMT em áreas específicas, foram criados os núcleos especializados, que trouxeram uma dinamicidade para a atuação da DPEMT.
Entre esses núcleos especializados está o Núcleo de Execução Penal (NEP), coordenado pelo defensor público André Renato Rossignolo. O NEP atua em processos de pessoas que já foram condenadas e cumprem pena no sistema prisional.
O objetivo do NEP é garantir a defesa e a proteção dos direitos das pessoas que cumprem pena nesses presídios, assegurando que elas sejam cumpridas respeitando a Lei de Execução Penal (LEP), garantindo aos reeducandos a dignidade, saúde, educação, assistência social e jurídica. Além de realizar petições em favor dos direitos individuais de cada reeducando, o NEP também atua de forma conjunta com outros Poderes, como Executivo e Legislativo, visando garantir que as penas sejam cumpridas de forma correta, conforme a lei. Atuando ao lado do Ministério Público, do Judiciário e da administração penitenciária, o Núcleo atua buscando melhores condições do sistema prisional e também atua em ações coletivas para defender direitos de grupos de presos.
