Assessoria
Cáceres, MT – Em um cenário político onde a eficiência e a responsabilidade fiscal são mais necessárias do que nunca, o vereador Cézare Pastorello-PT se destaca como um exemplo de liderança proativa e qualificada. Desde 2021, Pastorello vem defendendo a implementação de um sistema de compensação de débitos com a Fazenda Pública por meio de precatórios, uma medida que promete não apenas aliviar o endividamento municipal, mas também fazer justiça aos credores, que tinham crédito com o município e ainda assim enfrentavam execuções de dívidas municipais.
A proposta de Pastorello, inicialmente apresentada como uma indicação à prefeita Eliene Liberato, visava a criação de um projeto de lei que permitisse o encontro de contas entre devedores e credores da Fazenda Pública. Em 2022, essa visão começou a se concretizar com a promulgação da Lei Complementar 177, que autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos tributários ou não. No entanto, a lei ainda carecia de regulamentação para ser efetivamente aplicada.
Demonstrando seu compromisso contínuo com a causa, o vereador Pastorello apresentou uma minuta de Decreto para regulamentar a referida lei. A minuta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal, nesta manhã de 23 de setembro de 2024, por unanimidade entre os vereadores.
Esta ação não apenas sublinha a importância de ter pessoas qualificadas na política, mas também destaca como a atuação de um vereador pode ter um impacto significativo na gestão fiscal de um município.
A regulamentação proposta por Pastorello estabelece procedimentos claros e objetivos para a compensação de créditos, garantindo segurança jurídica e eficiência administrativa. Ao exigir pareceres técnicos da Procuradoria Fiscal e da Secretaria Municipal de Fazenda, o decreto assegura que a compensação seja realizada de acordo com os interesses públicos e as normas legais vigentes.
A implementação bem-sucedida desta medida em Cáceres pode servir de exemplo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes. Em várias partes do Brasil, iniciativas de compensação de precatórios têm mostrado resultados positivos. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram práticas semelhantes, resultando em uma redução significativa do estoque de dívidas ativas e uma melhoria na saúde fiscal municipal.
A atuação de Pastorello não apenas promete melhorar a saúde financeira da prefeitura de Cáceres, mas também faz justiça aos credores, que poderão ver seus créditos reconhecidos e utilizados de forma eficaz.
Em tempos de desafios econômicos, a necessidade de líderes políticos qualificados e comprometidos é mais evidente do que nunca. O exemplo do vereador Cézare Pastorello em Cáceres é um lembrete poderoso de como a política pode ser uma força para o bem, quando guiada por princípios de justiça e eficiência.
A propositura de Pastorello pode ser lida aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8885/i_-_2024_88_-_odenilson_-_compensacao_precatorios.pdf
