A Prefeitura Municipal de Poconé foi autorizada a receber, por meio de doação, uma área de 1 hectare localizada no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. A autorização consta em lei sancionada pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes e aprovada pela Câmara Municipal.
A área será desmembrada de uma propriedade rural maior, com extensão total de 27,0202 hectares, pertencente a um produtor rural da região. De acordo com a legislação, o terreno será incorporado ao patrimônio público municipal e destinado à implantação da nova unidade escolar. O objetivo é ampliar a oferta de ensino e proporcionar melhores condições educacionais para os moradores da comunidade e regiões vizinhas.
Antes da transferência definitiva, a área passará pelos procedimentos de desmembramento, individualização e regularização fundiária, com abertura de matrícula própria, conforme determina a legislação vigente.
A nova escola representa um importante investimento na educação do Distrito do Chumbo, fortalecendo a infraestrutura pública e contribuindo para o desenvolvimento social da localidade.
Segundo a Prefeitura, os órgãos competentes da administração municipal ficarão responsáveis por todas as providências necessárias para a efetivação da doação e incorporação do imóvel ao patrimônio público.
