Professor de Direito da Una Itumbiara explica às normas do Código de Defesa do Consumidor para garantir compras seguras e evitar abusos
A Black Friday já se consolidou como um dos eventos mais aguardados pelos consumidores. No entanto, esse evento também levanta questões quanto à transparência e à aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
Thiago Oliveira Borges, professor de Direito da Faculdade Una Itumbiara, traz os principais direitos assegurados e cuidados para garantir uma experiência de compra segura.
1 – Claro e objetivo
Os consumidores têm o direito a informações precisas sobre produtos, preços e condições de pagamento. Falhas ou ambiguidades podem ser consideradas práticas abusivas.
Os consumidores têm o direito a informações precisas sobre produtos, preços e condições de pagamento. Falhas ou ambiguidades podem ser consideradas práticas abusivas.
2 – Sem publicidade enganosa
Promoções falsas, como aumentos de preços para criar descontos ilusórios, são ilegais e devem ser denunciadas.
Promoções falsas, como aumentos de preços para criar descontos ilusórios, são ilegais e devem ser denunciadas.
3 – Posso me arrepender
Em compras online, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, sem justificativa, evitando arrependimentos impulsivos.
Em compras online, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, sem justificativa, evitando arrependimentos impulsivos.
4 – Garantia sempre
Produtos em promoção devem ter garantia. Qualquer defeito ou falha deve ser corrigido, garantindo que o consumidor não seja prejudicado.
5 – Ofertou, tem que cumprir
O fornecedor deve cumprir o que foi ofertado, incluindo preço e prazos. Se não cumprir, o consumidor pode exigir o cumprimento ou cancelar a compra.
O fornecedor deve cumprir o que foi ofertado, incluindo preço e prazos. Se não cumprir, o consumidor pode exigir o cumprimento ou cancelar a compra.
6 – Dentro do prazo
Os prazos de entrega devem ser respeitados e as empresas devem informar a disponibilidade real dos produtos. Atrasos podem levar a cancelamentos e devoluções.
Os prazos de entrega devem ser respeitados e as empresas devem informar a disponibilidade real dos produtos. Atrasos podem levar a cancelamentos e devoluções.
7 – Sem letras míudas
Cláusulas que imponham condições injustas, como isentar responsabilidades do fornecedor, são consideradas nulas pelo Código do Consumidor.
Cláusulas que imponham condições injustas, como isentar responsabilidades do fornecedor, são consideradas nulas pelo Código do Consumidor.
A Black Friday pode ser uma ótima oportunidade de compras, mas é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos, que seguem valendo. Transparência, boa-fé e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor garantem uma experiência segura e justa.
Informações para a imprensa – Rede Comunicação
