O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso (SINDACS/MT) intensificou a mobilização pela tramitação da PEC 18/2022, de autoria do então deputado federal Valtenir Pereira e que prevê piso salarial diferenciado de três salários mínimos para ACS e ACE que possuem formação técnica. O texto valoriza não apenas os profissionais de Mato Grosso, mas de todo o Brasil.
A entidade encaminhou ofícios e vem mobilizando a categoria para buscar apoio político em Brasília à proposta. Presidente do SINDACS/MT, Domingos Antunes da Silva destacou a importância da atuação de Valtenir e do senador Carlos Fávaro na defesa das pautas dos agentes no Congresso Nacional. No documento encaminhado às duas lideranças, o sindicato pede apoio à PEC 18 e a outras matérias de interesse da categoria.
A proposta dos três salários mínimos é um novo passo em uma luta que já resultou em conquista histórica para os agentes. Foi de autoria de Valtenir a PEC 22/2011, que iniciou o processo legislativo posteriormente transformado na Emenda Constitucional 120/2022. A emenda estabeleceu o vencimento de ACS e ACE em valor não inferior a dois salários mínimos e a responsabilidade da União pelo repasse dos recursos destinados ao pagamento. Valtenir entrou para a história da política nacional como um dos raros congressistas brasileiros a alterar a Constituição.
Agora, a PEC 18/2022 avança sobre um ponto específico: a valorização dos profissionais que buscaram qualificação técnica. Pelo texto apresentado, ACS com Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e ACE com Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias teriam vencimento não inferior a três salários mínimos, com os recursos repassados pela União, medida que blinda os cofres das prefeituras de gastos extras e garante segurança jurídica aos profissionais beneficiados pela medida.
“Nós conquistamos o piso de dois salários mínimos e agora temos uma nova etapa dessa luta. A formação técnica aumenta a qualificação e também as responsabilidades desses profissionais que são a sentinela de todos os males que chegam às pessoas nas comunidades. É justo que isso seja reconhecido na remuneração. A PEC 18 nasceu para avançarmos ainda mais na valorização dos agentes, sem retirar nenhuma das conquistas que já estão garantidas”, afirmou Valtenir.
PEC AVANÇOU NA CÂMARA – Apresentada em julho de 2022, a PEC 18 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) em março deste ano. Atualmente, a matéria aguarda a criação de uma Comissão Especial, que deverá analisar seu mérito antes de eventual votação em dois turnos pelo plenário da Câmara. Portanto, o piso de três salários mínimos ainda não está em vigor e por isso precisa de apoio na Casa Legislativa.
O presidente do SINDACS/MT afirma que o momento exige articulação política e acompanhamento permanente da categoria em Brasília. Domingos Antunes destacou a luta e a mobilização de Valtenir junto à categoria e necessidade de ampliar essa articulação junto ao senador Carlos Fávaro. “Precisamos de Valtenir novamente na Câmara Federal para destravar nossa PEC e do Senador Fávaro para reforçar essa interlocução em favor da nossa valorização. Por isso o Sindacs/MT apoia Valtenir e Fávaro e confia na articulação e na experiência dessa ‘dobradinha’ em Brasília”.
Valtenir destacou que pretende continuar trabalhando em conjunto com as entidades representativas e com parlamentares comprometidos com os agentes. Para ele, a participação do senador Carlos Fávaro é essencial e fortalece a representação de Mato Grosso nas discussões nacionais envolvendo ACS e ACE.
“Essa nunca foi uma luta de uma pessoa só. É uma construção dos agentes, dos sindicatos, das entidades e de quem está disposto a abrir portas e fazer a articulação necessária no Congresso. O senador Carlos Fávaro é um parceiro importante nessa caminhada. Precisamos unir forças para fazer a PEC avançar e continuar conquistando direitos para quem está todos os dias na linha de frente do SUS”, argumentou Valtenir.
COLIGAÇÃO – Valtenir integra o arco de alianças de oito partidos que formam a Coligação Mato Grosso para Todos: PSD, PSB, PT, PV, PC do B, Rede, PDT e PSOL. Lideram a chapa a candidata ao governo, Drª Natasha Slhessarenko (PSD), e o candidato à reeleição para o Senado, Carlos Fávaro (PSD).
