Estimativa considera a arrecadação de 2023 e os novos coeficientes definidos para a TFRM
Lorrana Carvalho | Sefaz-MT Divulgação/Brasil Mineral
O Estado de Mato Grosso deve arrecadar cerca de R$ 44 milhões, no decorrer do ano de 2024, referentes à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). A estimativa foi calculada pela equipe econômica do Executivo, a partir dos valores efetivamente arrecadados em 2023 e considerando os novos coeficientes definidos para cobrança da taxa.
Durante o período de maio a dezembro de 2023, foram arrecadados R$ 32 milhões, valor abaixo da estimativa da equipe econômica do Estado para o mesmo período, que era de R$ 51 milhões. Já os percentuais de incidência da taxa de mineração constam na Lei nº 12.370/2023, que revogou a legislação anterior (Lei nº 11.991/2022) e trouxe uma redução nos coeficientes para a extração de minérios
