A União Europeia deu mais um passo na revisão de sua legislação ambiental ao definir a posição do Conselho da União Europeia para negociar o chamado pacote “Omnibus VIII”, conjunto de medidas voltado à simplificação de normas relacionadas às emissões industriais, à economia circular e aos dados geoespaciais. A proposta busca reduzir obrigações administrativas para empresas e administrações públicas sem alterar os objetivos de proteção ambiental estabelecidos pela legislação europeia. Entre os temas incluídos está a atualização da Diretiva INSPIRE, principal marco da infraestrutura de dados geográficos da União Europeia.
No campo territorial, a revisão da Diretiva INSPIRE representa uma das mudanças mais relevantes do pacote. O texto propõe modernizar regras criadas em 2007 para adequá-las ao atual ecossistema europeu de dados, reduzindo exigências técnicas consideradas obsoletas e harmonizando a infraestrutura geoespacial com a legislação mais recente sobre compartilhamento de informações públicas. Ao mesmo tempo, o Conselho manteve requisitos mínimos de interoperabilidade e restabeleceu a obrigação de compartilhamento de dados entre autoridades públicas, buscando preservar a integração territorial das bases cartográficas utilizadas em políticas ambientais, planejamento urbano e gestão de recursos naturais.
As alterações também detalham em quais situações os Estados-membros poderão restringir o acesso público a determinadas informações geoespaciais, especialmente quando houver justificativas relacionadas à segurança pública. A medida procura equilibrar a ampliação da circulação de dados territoriais com mecanismos de proteção para informações consideradas sensíveis, em um contexto de crescente utilização de plataformas digitais e sistemas de informação geográfica em diferentes políticas públicas.
Além das mudanças envolvendo dados territoriais, o pacote prevê simplificações em normas aplicáveis às emissões industriais, ao setor pecuário, à aquicultura e ao Regulamento de Baterias. Entre as medidas estão a redução de comunicações consideradas redundantes, ajustes nos requisitos de rotulagem de substâncias químicas e o adiamento da aplicação de algumas exigências técnicas relacionadas à substituição e removibilidade de baterias em determinadas categorias de produtos. Parte das propostas originalmente relacionadas à responsabilidade estendida do produtor foi retiradadas negociações e deverá ser discutida em revisão específica prevista para o segundo semestre de 2026.
Com a definição da posição do Conselho, o texto seguirá para negociação com o Parlamento Europeu, etapa necessária para a aprovação definitiva das mudanças. A atualização da Diretiva INSPIRE pode produzir efeitos relevantes sobre a organização das infraestruturas nacionais de dados espaciais, ao redefinir padrões de interoperabilidade e compartilhamento de informações territoriais utilizados por governos, instituições ambientais e órgãos responsáveis pelo planejamento do território em toda a União Europeia.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
