Deputado preside desde 2023 a Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, que será prorrogada em outubro
A principal Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa, a da Saúde Mental, será prorrogada em outubro, na volta dos trabalhos parlamentares. A confirmação foi feita ontem (28) pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), durante reunião com simpatizantes e apoiadores no CPA.
Autor e presidente da CST, criada em 2023, o deputado anunciou as prioridades da Câmara em 2027: reduzir o tempo médio para atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública e as filas de pacientes, que hoje chegam a dois anos de espera. “Nós vamos trabalhar muito para diminuir estas filas ou até mesmo acabar com elas, colocando a assistência de saúde mental como prioridade de Estado, a exemplo do que acontece com o Fila Zero para cirurgias eletivas”, assegurou Avallone.
A outra meta é implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todos os municípios que ainda não contam com este importante serviço de atendimento e cuidados com a Saúde Mental. De acordo com dados do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, existem 11 municípios prioritários que possuem população acima de 15 mil habitantes (critério do Ministério Saúde), mas que ainda não possuem o CAPS instalado. Estes 11 municípios que estão sob cobrança da Defensoria Pública e de frentes parlamentares são: Alto Araguaia, Araputanga, Aripuanã, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Colniza, Nobres, Paranatinga, Poxoréu e Santo Antônio do Leverger.
“Também vamos procurar atender as 600 mil pessoas que vivem em cidades com menos de 15 mil habitantes através das equipes eMulti (Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde), grupos de profissionais de saúde de várias áreas que trabalham juntos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS. Elas apoiam as equipes de Saúde da Família para oferecer um atendimento mais completo e integrado à comunidade.
Avanços na melhoria da rede pública
Avallone lembrou aos moradores do CPA que a região tem recebido toda atenção da CST da Saúde Mental, que alocou recursos para a reforma e construção de novas unidades na região. Em junho, foi entregue a estrutura revitalizada do CAPS II do CPA IV, que passou a ampliar a assistência em saúde mental para moradores da região Norte de Cuiabá. A unidade acompanha atualmente cerca de 550 pacientes e conta com uma equipe multiprofissional de aproximadamente 20 profissionais. Os recursos assegurados pela Assembleia viabilizam a reforma de unidades como o CAPSI do bairro CPA 4 e o CAPS Adolescer, além da construção do primeiro CAPS III da Capital no bairro Verdão.
Entre as conquistas realizadas pela CST, destaca-se a inclusão da saúde mental como programa prioritário de governo. A partir de sugestão da CST, a Secretaria de Estado de Saúde editou a Portaria nº 0252, que estabelece a revisão de critérios de cofinanciamento do Programa Estadual de Incentivo à Regionalização e à implementação da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. Essa portaria aumentou a destinação mensal de recursos para custeio, como, por exemplo: CAPSI: R$ 18 mil; CAPS II: R$ 22 mil; CAPS III: R$ 28 mil; CAPS Infantojuvenil: R$ 26 mil; CAPS III Álcool e Drogas (CAPS AD): R$ 40 mil. Antes de 2024, o recurso para custeio do CAPS era de R$ 1mil por mês para os municípios que já possuíam o centro e de R$ 2 mil para as cidades que ainda não o tinham implantado. Após a Portaria o CAPS I passou a receber R$ 18 mil por mês e o CAPS AD, R$ 40 mil mensais.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico. O modelo prioriza o cuidado em liberdade, a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Segundo Avallone, a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde mental dependem de maiores investimentos em adequações de espaço físico, gastos com a realização de obras civis (reformas, a manutenção de instalações), aquisição de equipamento (computadores, mobiliário etc.) entre outras despesas de custeio. O deputado assegurou no PPA 2024-2027, um total de R$ 88 milhões para o setor. Para a Atenção especializada em saúde mental em 2026, são R$ 23 milhões, para atender a meta de 82 serviços de saúde mental cofinanciados com os municípios.
Na última sessão plenária da ALMT, Avallone fez um apelo aos colegas, prefeitos, gestores e à classe política como um todo para transformar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial em uma prioridade estadual. “Investir em saúde mental não é apenas uma decisão humanitária. Quando uma pessoa recebe atendimento precoce em um CAPS, diminuem as crises, reduzem-se internações, evitam-se afastamentos do trabalho e reduz-se a sobrecarga sobre hospitais e unidades de urgência. Cada CAPS implantado significa prevenção. Cada atendimento representa uma oportunidade de devolver esperança a uma família inteira”.
Por isso, defende o estabelecimento de uma grande estratégia de expansão da Rede de Atenção Psicossocial. “Precisamos ampliar o número de CAPS nas regiões desassistidas e fortalecer os existentes, com equipes completas e financiamento adequado, expandir os CAPS Infantis e ampliar os CAPS Álcool e Drogas. Os transtornos mentais aumentaram muito depois da pandemia. A violência doméstica só aumenta e MT é campeão de feminicídios. O uso abusivo de álcool e drogas desafia as comunidades. Crianças e adolescentes sofrem com ansiedade, depressão e automutilação. Idosos vivem em isolamento e sofrimento emocional. Por isso, fiz da saúde mental o principal tema da minha atuação parlamentar e expandir os CAPS significa salvar milhares de vidas”.
