O deputado Carlos Avallone (PSDB) está pleiteando junto ao governo do Estado a inclusão de novos tipos de veículos e equipamentos da chamada ‘linha amarela’, máquinas utilizadas na construção pesada, pavimentação asfáltica, construção e manutenção de vias urbanas e rodovias, mineração e agricultura. A reivindicação foi apresentada ao deputado pelo Gerente Executivo da Fenabrave-MT/Sincodiv-MT, Ricardo Marchesin. A Regional de Mato Grosso da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Mato Grosso são as entidades que representam a categoria da distribuição de veículos em Mato Grosso.
Em 2017, quando foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Pedro Taques, Avallone liderou as articulações que resultaram na aprovação do Projeto de Lei 199/2018 que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas destes equipamentos. A redução da base de cálculo do ICMS para 41,18%, regulamentada por decreto do Executivo, baixou de 12% para 7% o valor do imposto no estado, atendendo a uma demanda antiga deste setor.
Segundo o gerente da Fenabrave-MT, o estado que era uma ‘ilha negativa’ voltou a ter competitividade com a aprovação desta lei que tornou a alíquota cobrada em Mato Grosso similar à do vizinho estado de Goiás, onde boa parte das empresas adquiriam os veículos usados em MT por conta da tributação menor. “Na época, somente 30% do que se comercializava em equipamentos da linha amarela dentro do Estado era fornecido por empresas daqui, ou seja, 70% vinha de fora. A regulação da carga tributária foi um grande avanço para o segmento e para o estado como um todo. As empresas de Mato Grosso ganharam competitividade e com isso o Estado ganhou em arrecadação e em geração de empregos”, completou Ricardo Marchesin.
O decreto do Executivo em 2018 contemplou 28 tipos de máquinas, incluindo retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras, fresadoras de asfalto e rolos-compactadores, entre outras. “Agora, estamos propondo a inclusão na linha amarela de outros tipos de equipamentos não contemplados pelo decreto. Os grupos geradores a diesel, por exemplo, são muito utilizados em MT e precisamos baixar a alíquota também para estes equipamentos que são comprados nos estados vizinhos que tem alíquota menor. Uma política fiscal justa e responsável gera mais empregos e mais arrecadação, e não perda de receita como muitos pensam, pois com alíquota menor as vendas aumentam e a arrecadação de impostos também. Esse é o tipo de incentivo que gera bons resultados para a economia regional e na verdade aumenta a arrecadação pelos efeitos multiplicadores”.
Apesar de diminuir a alíquota, o Estado não perdeu receita pois o número de vendas aumentou muito. A redução do tributo e o crescimento do agronegócio motivaram o aumento expressivo das vendas nas concessionárias de veículos em Mato Grosso nos últimos anos, gerando milhares de empregos em toda a cadeia produtiva. Novas empresas se estabeleceram aqui, concessionárias ampliaram suas instalações e a contratação de funcionários. Mato Grosso conta hoje com 21 empresas da linha amarela, que geram mais de 1 mil empregos diretos. A carga tributária tem influência direta nos preços finais dos produtos. Se o imposto fica menor, consequentemente o valor do bem em questão também fica menor, tornando o produto mais acessível ao consumidor. Foi o que aconteceu com as máquinas da chamada “linha amarela”, que tradicionalmente são usadas na construção civil, mas que têm marcado presença cada vez maior também no campo.
O segmento de máquinas pesadas é o setor que movimenta a infraestrutura. As construtoras, por exemplo, têm melhores condições para adquirir equipamentos dentro de Mato Grosso. Operando aqui, as máquinas também são reparadas aqui, o que gera o incremento de uma rede de serviços especializados e empregos diretos e indiretos relacionados ao setor, explicou o deputado. Além dos setores produtivos, o deputado Avallone lembrou que o setor também é responsável pelo maquinário dedicado à pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias, o que contribui indiretamente com redução dos gastos públicos com essas rubricas.
