DPEMT está de portas abertas para atender o cidadão que precisa de medicamentos e insumos necessários para o tratamento
Por Paulo Henrique Fanaia Depositphotos
O dia 8 de setembro marca uma data importante para os brasileiros, o Dia Nacional de Luta por Medicamentos. Embora o Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) seja um dos mais avançados do mundo, o defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde (Gaedic), Fábio Barbosa alerta que nem toda a população tem acesso facilitado a medicamentos e insumos básicos na rede de saúde pública.
“Atualmente não é possível ter acesso a qualquer tipo de medicamento pelo SUS. Por se tratar de uma política pública, o SUS tem uma lista específica de medicamentos disponíveis, pois é um processo burocrático e ele leva em consideração o número de pessoas que necessitam dos remédios. Como estamos falando da compra, tem também toda uma questão de licitações, de patentes, obviamente que o SUS vai levar em consideração estudos e o tamanho da demanda. Percebendo que um tipo de medicamento é importante, o SUS o insere na lista. Portanto, existem medicamentos que estão incorporados justamente porque há um tratamento em maior número na sociedade, enquanto outros, por exemplo, para uma doença rara, dificilmente esse medicamento vai ser incorporado, porque não dá para se implantar uma política para produção e compra de um medicamento que você vai ter um número escasso de pessoas que depende daquilo”, explica o defensor.
A Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS, e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa a garantia do acesso a medicamentos e insumos para toda população, assim como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando entre eles: a universalidade, a equidade, a integralidade, a regionalização e a hierarquização.
