ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO
Pacote anunciado pelo presidente Lula reforça medidas protetivas, amplia responsabilização de agressores e fortalece rede de atendimento. Histórias de sobreviventes mostram urgência das ações em um país que ainda convive com altos índices de violência contra mulheres
Quando Marta* decidiu expulsar de casa o homem com quem viveu por mais de duas décadas, ela não estava apenas encerrando um relacionamento. Estava rompendo um ciclo de violência psicológica, patrimonial e emocional que quase lhe custou a vida. Já Gabriela* precisou deixar para trás a cidade onde vivia e recomeçar do zero, a mais de 1,5 mil quilômetros de distância, para escapar da violência. Histórias como as delas ajudam a explicar por que o Governo do Brasil tem ampliado medidas de proteção às mulheres, fortalecido a rede de acolhimento e mobilizado instituições de todo o país para enfrentar a violência de gênero e o feminicídio.
Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um pacote de medidas para ampliar a proteção às mulheres e reforçar a segurança digital no Brasil. Entre as iniciativas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o fortalecimento das medidas protetivas, a ampliação dos mecanismos de afastamento de agressores e o endurecimento das punições para autores de violência contra mulheres.
As ações se somam ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelos Três Poderes para integrar esforços na prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. Sob o lema “Todos por Todas”, a iniciativa completou 100 dias em maio reunindo ações voltadas à ampliação da rede de atendimento, ao fortalecimento das políticas públicas e à mobilização da sociedade para enfrentar uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos.
“Todo mundo precisa trazer para si essa responsabilidade”, afirmou o presidente Lula durante cerimônia de apresentação das medidas. Para o presidente, o enfrentamento à violência contra as mulheres exige o envolvimento de governos, instituições e da sociedade como um todo. A necessidade dessas ações aparece nas estatísticas e, principalmente, nas histórias de mulheres que enfrentaram a violência dentro de casa.
Para enfrentar essa realidade, o Governo do Brasil tem ampliado as ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Embora dados recentes indiquem avanços, o cenário ainda exige atenção permanente. Levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontou redução de 11,45% nos casos de feminicídio registrados em abril e maio de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 232 vítimas, ante 262 nos dois meses de 2025. Apesar da queda, o número revela que centenas de mulheres continuam sendo assassinadas em razão da condição de gênero.
Como parte desse esforço, o MJSP coordena a Operação Mulher Segura, que mobiliza forças de segurança de todo o país para prevenir feminicídios, acompanhar medidas protetivas e responsabilizar autores de violência contra mulheres. Nos primeiros 15 dias da segunda edição da operação, iniciada em junho, foram registradas 630 prisões relacionadas à violência de gênero, além do atendimento e acolhimento de mais de 2 mil mulheres em situação de violência.
É nesse contexto que histórias como as de Marta e Gabriela deixam de ser casos isolados para retratar uma realidade vivida por milhares de brasileiras.
“A MAIOR FERIDA NÃO SE VÊ” – Como muitas mulheres, Marta tinha um sonho: viver um conto de fadas. Aos 23 anos, acreditou ter encontrado o homem ideal para construir uma família. Prestativo e amável, João* inclusive ajudava Marta a cuidar da mãe idosa.
No início do casamento, enquanto ela trabalhava em dois empregos, ele dizia procurar serviço como ajudante de pedreiro. Quando conseguia, ficava pouco tempo no serviço.
Com o passar do tempo, a realidade mostrou outra face. Marta entregava todo o salário ao marido, que administrava as finanças da casa. Vieram as traições, as humilhações públicas e as tentativas constantes de diminuí-la diante de familiares e amigos. Os gritos e ofensas evoluíram para objetos arremessados em sua direção e socos nas paredes.
Ainda assim, ela não se reconhecia como vítima de violência doméstica. “Eu achava que violência doméstica era só quando a mulher apanhava. Hoje eu sei que a maior ferida é aquela que não se vê.” Para ela, os danos emocionais deixados pela violência psicológica foram tão profundos quanto qualquer agressão física.
VIOLÊNCIA, ISOLAMENTO E CONTROLE – Quando o segundo filho do casal nasceu, a situação se agravou. Enquanto mantinha um relacionamento extraconjugal, o marido passou a humilhá-la constantemente. As discussões se tornaram mais frequentes e agressivas. Sob pressão permanente, cuidando de um bebê de seis meses e de outras duas crianças – uma delas adotiva –, Marta sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Após receber atendimento médico, permaneceu praticamente isolada da família por 17 dias. “Ele meio que me escondeu da minha família nessa época. Se não fosse uma comadre que entrou quando o portão estava encostado e me viu quase morta em cima da cama, minhas irmãs não saberiam da minha situação.”
Com apoio de familiares, buscou ajuda policial, psicológica e jurídica. Conseguiu afastar o agressor, que chegou a ameaçá-la de morte. Mas romper um ciclo de violência construído ao longo de décadas não é simples.
MANIPULAÇÃO PSICOLÓGICA – Marta conta que, mesmo após a separação, continuou sofrendo os impactos da relação abusiva. “Ele começou a mexer muito no psicológico dos meus filhos depois dessa saída. Dizia que estava passando fome, que não tinha onde morar.” As consequências atingiram toda a família. “Foi aí que meu filho de sete anos tentou o suicídio.”
Nascida no interior de Goiás, Marta é a única alfabetizada entre 18 irmãos. Já recolheu latinhas nas ruas para alimentar os filhos, trabalhou em lanchonetes e, aos 40 anos, decidiu voltar a estudar. Hoje é professora concursada. “Eu pensava que tudo isso tinha acontecido comigo porque eu não tinha estudo, não tinha informação. Mas não. Aconteceu porque eu sou mulher.”
Nos grupos de apoio que frequentou, encontrou mulheres de diferentes profissões e trajetórias. “Tinham enfermeiras, jornalistas, policiais. Marias feridas, Marias caladas, Marias ofendidas, mas que ainda tinham forças para lutar.”
Apesar das marcas deixadas pela violência, ela fala sobre o futuro com esperança. “Eu busquei dentro de mim uma mulher que eu não conhecia, uma mulher que eu nem sabia que existia. Eu busquei uma nova identidade. Primeiro pelos meus filhos. Depois chegou um momento em que eu quis viver por mim.”
RECOMEÇAR DO ZERO – A história de Gabriela tem semelhanças com a de Marta. Depois de anos convivendo com agressões físicas, violência sexual e ameaças, ela decidiu deixar o interior de São Paulo levando apenas o filho de cinco anos e R$ 600 na bolsa.
O destino foi Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O episódio que motivou a decisão aconteceu quando descobriu que o então companheiro, dependente químico, levava o filho do casal para pontos de venda de drogas. “Foi a gota d’água.”
Mas os abusos vinham de muito antes. “Ele me estrangulou uma vez e eu cheguei a perder a consciência. Só fui salva porque um amigo dele entrou em casa, tirou ele de cima de mim e me salvou. Senão eu não estaria viva.”
Antes da separação definitiva, Gabriela já havia recorrido à Lei Maria da Penha e chegou a viver por três meses em um abrigo para mulheres.
REDE DE PROTEÇÃO – Em Campo Grande, Gabriela procurou atendimento na Casa da Mulher Brasileira. O equipamento do Governo do Brasil reúne, em um único local, serviços especializados de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e apoio às mulheres em situação de violência.
Foi ali que ela iniciou o processo de reconstrução da própria vida. “Graças aos profissionais da casa, eu me reergui psicologicamente e consegui voltar a trabalhar. Eu tinha abandonado tudo, minha profissão, os estudos.”
O medo continuou presente por muito tempo. “Eu não conseguia abrir o portão da minha casa, ir ao supermercado. Tinha medo dele, mesmo estando a mais de 1.500 quilômetros de distância.”
Durante o primeiro ano após a separação, quase não dormia. “Eu ficava acordada à noite com medo dele aparecer. Só dormia durante o dia porque os vizinhos estavam acordados.” Cinco anos depois, ela trabalha como eletricista e segue em tratamento psicológico. “Eu acho que tem que incentivar a mulher a se defender, a ser autossuficiente, a ter autoestima. A gente precisa ter capacidade emocional para se defender.”
TODOS POR TODAS – Experiências como as de Marta e Gabriela reforçam a importância de ampliar os mecanismos de proteção e acolhimento às mulheres. O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio reúne ações voltadas à prevenção da violência, à assistência às vítimas e à garantia de direitos. A iniciativa envolve órgãos federais, governos estaduais, municípios, instituições do sistema de Justiça e do legislativo, escolas, universidades e organizações da sociedade civil.
Entre os objetivos estão ampliar a rede de proteção, fortalecer políticas de prevenção, promover campanhas de conscientização e aprimorar a articulação entre os diversos serviços que atendem mulheres em situação de violência.
EDUCAR PARA TRANSFORMAR – Além das medidas de proteção e acolhimento, o Governo do Brasil tem defendido a educação como instrumento fundamental para prevenir a violência de gênero.
A proposta é estimular, desde a infância, valores como respeito, igualdade e convivência sem violência, contribuindo para romper padrões culturais que historicamente naturalizaram agressões e discriminações contra mulheres. “É preciso a gente cuidar com muito carinho. Mas tem que levar para o currículo escolar”, disse o presidente Lula, durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
O presidente defendeu que o debate seja levado às escolas, igrejas, sindicatos, ao Congresso e às empresas. “O menino tem que aprender na escola, desde pequeno, que ele não é melhor do que a mulher, que não é superior, que tem que ser igual e aprender a respeitar”, disse. “É preciso mudar o nosso comportamento como homem”, completou.
A transformação, porém, não depende apenas das instituições. Ela também acontece quando mulheres encontram apoio para romper o silêncio e reconstruir suas vidas.
Hoje, Marta é professora. Gabriela trabalha como eletricista. Ambas carregam marcas profundas da violência que sofreram, mas também a certeza de que é possível recomeçar.
Histórias que mostram por que proteger mulheres não é apenas uma política pública. É uma responsabilidade coletiva e um compromisso permanente com a vida, a dignidade e os direitos de milhões de brasileiras.
*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das entrevistadas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
