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FINANÇAS RURAIS Renegociação do crédito rural exige laudos técnicos e atenção aos prazos

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Especialista explica que falhas no pedido de renegociação podem impedir acesso a financiamentos futuros e ampliar o endividamento no campo

Entre julho de 2025 e fevereiro de 2026, primeiros oito meses do Plano Safra 2025/2026, o crédito rural empresarial registra R$ 354,4 bilhões contratados. O valor representa alta de 7% na comparação com o mesmo período da safra anterior, segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Banco Central. Em meio ao crescimento das operações financeiras no agronegócio, produtores rurais enfrentam dificuldades para renegociar dívidas após perdas causadas por fatores climáticos e oscilações de mercado. A condução inadequada desse processo pode comprometer o acesso a novos financiamentos e afetar a continuidade da produção.

A advogada especialista em agronegócio Fabiola Sampaio explica que a renegociação do crédito rural é prevista para situações em que o produtor sofre impactos que prejudicam a capacidade de pagamento, como quebra de safra provocada por eventos climáticos. Segundo a especialista, o Manual de Crédito Rural estabelece regras específicas para formalizar esse pedido.

“A renegociação do crédito rural é possível quando o produtor sofre efeitos climáticos ou outros fatores que geram prejuízos na produção. O problema é que muitos pedidos são negados porque o requerimento não segue exatamente o que está previsto no Manual de Crédito Rural”, afirma.

A especialista em agronegócio observa que o produtor precisa apresentar documentação técnica que demonstre os danos sofridos na atividade. Conforme Sampaio, não basta apenas comunicar a perda financeira à instituição responsável pelo financiamento.

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“Quando o produtor solicita o crédito rural, ele apresenta laudos de expectativa de produção. Na renegociação, ele também precisa comprovar, por meio de laudos técnicos, quais prejuízos sofreu e o que levou à quebra de safra. Sem isso, o pedido pode ser negado imediatamente”, pontua.

A negativa da renegociação pode gerar impactos que vão além da dívida atual. A advogada explica que produtores podem perder acesso ao financiamento para a próxima safra, ampliando dificuldades no campo, se não estiverem regularizados.
“Quando o produtor atrasa parcelas e tem o pedido negado, ele trava o financiamento seguinte. Muitos dependem do crédito rural para continuar produzindo. Sem acesso ao recurso público, acabam recorrendo ao crédito privado, que normalmente possui juros mais altos e garantias mais difíceis”, avalia.

Sampaio destaca que uma das falhas mais frequentes ocorre justamente na apresentação de documentos incompletos ou incompatíveis com as exigências previstas no Manual de Crédito Rural. Segundo ela, parte dos produtores acredita que apenas um requerimento formal é suficiente para obter a renegociação.

“Muitos não conseguem comprovar os prejuízos porque apresentam laudos mal elaborados ou sequer apresentam os documentos técnicos. Existe um procedimento específico previsto no manual e ele precisa ser seguido corretamente para que o pedido tenha chance de aprovação”, observa.

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Planejamento jurídico reduz riscos

Além da documentação adequada, a especialista em agronegócio considera que o acompanhamento jurídico e financeiro desde o início do plantio aumenta as chances de êxito na renegociação. Conforme Sampaio, a identificação antecipada de problemas permite organizar provas e cumprir os prazos previstos pelas normas do setor.

“Quando o produtor começa a perceber problemas climáticos, aumento dos juros ou elevação dos custos de insumos, ele já precisa reunir profissionais especializados. Uma consultoria multidisciplinar consegue orientar o pedido conforme o Manual de Crédito Rural”, analisa.

A advogada ressalta que o cumprimento dos prazos é um dos pontos mais relevantes do processo. Segundo ela, atrasos podem inviabilizar correções no pedido e comprometer até mesmo o patrimônio do produtor rural.

“O cumprimento dos prazos previstos no Manual de Crédito Rural determina se o pedido será aprovado ou não. Dependendo do momento em que ocorre a negativa, o produtor pode não conseguir corrigir falhas e isso interfere nas próximas safras”, considera.

Outro ponto que exige atenção envolve a regularização ambiental, fundiária e societária das propriedades. Sampaio explica que novas regras ampliam as exigências para concessão de crédito rural no país.

“A Resolução 5303 do Conselho Monetário Nacional traz novas exigências relacionadas à regularização fundiária e ambiental. O produtor rural precisa estar atento aos chamados impedimentos sociais, ambientais e climáticos para conseguir acessar o crédito rural”, conclui.

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