A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas, realizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), identificou irregularidades em estabelecimentos da capital durante ações realizadas entre os dias 21 e 22 de maio. A fiscalização apreendeu bebidas vencidas, notificou empresários para regularização de alvarás e apontou problemas relacionados à acessibilidade, segurança e documentação.

A operação reúne equipes da Sorp, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) e Polícia Militar.

“É um trabalho orientativo, realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), onde se verifica a documentação, sendo o Alvará de Funcionamento, Alvará de Publicidade, Alvará Sanitário e Alvará do Corpo de Bombeiros. E o CREA avalia a parte de edificações e acessibilidade. O Corpo de Bombeiros, a questão de segurança, pânico (saídas de emergência) e incêndio. Se não estão em dia, recebem notificação com prazo para se adequarem, bem como prazo para defesa junto ao Procon, no caso de bebidas ou alimentos vencidos”, explicou.

Em uma casa noturna localizada na Avenida Miguel Sutil, a fiscalização encontrou todos os alvarás vencidos, alguns desde o ano passado, além de 10 garrafas de cerveja vencidas desde fevereiro e abril. O Procon recolheu os produtos e emitiu autos de constatação, infração e apreensão.

No mesmo local, o Corpo de Bombeiros verificou que o alvará apresentado não era compatível com o porte e a capacidade do estabelecimento. O major BM Fábio Sabino explicou que o imóvel precisará apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico adequado às características da edificação.

“O alvará está vencido e, mesmo que estivesse em dia, não serviria para o estabelecimento, por ser no modelo simplificado. Pela ocupação do local, pela estrutura instalada e pela capacidade de público, não se enquadra no modelo de procedimento simplificado”, afirmou.

Ainda na primeira etapa da operação, uma casa noturna da Avenida Isaac Póvoas apresentou documentação regular, acessibilidade e equipamentos de segurança adequados, mas também foi autuada após a apreensão de cinco garrafas de cerveja vencidas.

Já no terceiro dia da operação, realizado na sexta-feira (22), as equipes vistoriaram estabelecimentos localizados na Rua 24 de Outubro, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Beira-Rio.

Na Rua 24 de Outubro, o Procon apreendeu 61 unidades de energéticos vencidos armazenados em freezers. A secretária-adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, afirmou que a fiscalização busca garantir a saúde do consumidor e orientar os empresários.

“A saúde do consumidor não pode ser colocada em risco”, destacou.

Na Avenida Getúlio Vargas, o Corpo de Bombeiros identificou pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e à atualização do projeto da edificação. O estabelecimento recebeu prazo de 90 dias para regularização.

Já em uma casa noturna da Avenida Beira-Rio, a fiscalização encontrou situação considerada mais regular. O local recebeu apenas orientações relacionadas à exposição de preços e disponibilização de cardápio físico. No entanto, a Sorp registrou infração por poluição sonora após constatar emissão de 75 decibéis no período noturno, acima do permitido, resultando em multa de R$ 600.

Segundo o agente de fiscalização Rafael da Cruz Mestre, as principais irregularidades verificadas envolvem ausência ou desatualização de alvarás, divergências de endereço, área ocupada e CNPJ. Os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para regularização documental.

O Crea-MT também apontou falhas recorrentes de acessibilidade. Conforme o coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, alguns imóveis possuem banheiros adaptados, mas ainda mantêm obstáculos que dificultam o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas segue até o dia 3 de junho e foi intensificada após um incêndio recente registrado em uma casa noturna de Cuiabá. Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação busca garantir maior segurança ao público e assegurar que os estabelecimentos estejam adequados às normas exigidas para funcionamento.