Os advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza ingressaram com uma ação popular na Justiça para contestar o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Poconé.
Nesta quarta-feira (5), a juíza da Comarca de Poconé, Dra. Katia Rodrigues de Oliveira, concedeu tutela antecipada e suspendeu os efeitos das Leis Municipais nº 2.293/2024 e nº 2.294/2024, que haviam reajustado os subsídios desses agentes públicos. Com a decisão, os salários devem permanecer nos valores anteriores à aprovação da nova legislação.
Em sua decisão, a magistrada ressaltou que, embora não houvesse irregularidade na concessão dos subsídios, o aumento foi aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste havia sido aprovado em setembro de 2024 e sancionado pelo então prefeito Tatá Amaral. A nova legislação fixava os seguintes salários para o período de 2025 a 2028: R$ 21,4 mil para o prefeito, R$ 11,4 mil para o vice-prefeito, R$ 10,8 mil para os secretários municipais e R$ 9,9 mil para os vereadores.
Segundo a petição inicial, considerando o número de cargos impactados (prefeito, vice-prefeito, 13 secretários municipais, presidente da Câmara e 10 vereadores), o aumento representaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7.580.742,72 nos cofres públicos ao longo da legislatura 2025-2028, sem contar possíveis pagamentos de 13º salário e outras verbas adicionais.
Com a decisão judicial, os vencimentos voltam aos valores anteriores. O salário do prefeito, que seria de R$ 21,4 mil, retorna para R$ 13 mil. O do vice-prefeito cai de R$ 11,4 mil para R$ 6,5 mil. Os secretários municipais, que receberiam R$ 10,8 mil, voltarão a ganhar R$ 5,5 mil. Já os 11 vereadores, cujo subsídio seria de R$ 9,9 mil, retornarão ao valor de R$ 3,3 mil.
