Resolução nº 11/2026 vai ampliar oportunidades para que alimentos produzidos nos territórios sejam servidos nas escolas
Açaí, beiju, jatobá, babaçu, baru, peixe fresco, polpa de frutas nativas e farinha de mandioca já fazem parte da alimentação disponibilizada nos refeitórios de muitas escolas públicas pelo Brasil, graças à participação dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) em políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
E agora, essa presença tende a se tornar ainda mais comum nos pratos de crianças e adolescentes de escolas públicas. A Resolução nº 11/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 24 de junho de 2026, incentiva a diversidade de alimentos na alimentação escolar, podendo ampliar a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no abastecimento alimentar.
“Essa resolução é importante porque assegura o direito de alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, adquiridos por meio de chamadas públicas específicas, para a aquisição das mãos de povos indígenas e comunidades tradicionais e abastecimento de escolas rurais e urbanas de territórios tradicionais”, afirma a coordenadora do Programa Sociobiodiversidade do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Silvana Bastos.
“Afinal, alimentar-se com mandioca ou mingau de farinha de jatobá e de babaçu é muito mais cultural, nutritivo, bom para economia local e melhor para o planeta que um pãozinho feito com trigo transgênico que viaja grandes distâncias para chegar até o prato de crianças e jovens que se alimentam todos os dias nas escolas públicas do Brasil”, completa.
A nova norma regulamenta a compra de alimentos produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) através do PNAE. E determina por exemplo, que a aquisição de alimentos nas escolas públicas localizadas em territórios tradicionais seja feita via chamada pública específica para PCTs, sem licitação.
Além disso, facilita a entrada desses alimentos no cardápio escolar, dispensando a barreira de regularização sanitária prévia, respeitando soberania e segurança alimentar/nutricional, sem prejuízo da fiscalização sanitária continuar existindo.
Para o assessor técnico do ISPN, Celso Barros, que acompanha de perto o trabalho de comunidades indígenas no Maranhão, a Resolução nº 11/2026 representa um avanço importante.
“Ao prever chamadas públicas específicas para Povos e Comunidades Tradicionais e reconhecer as especificidades dos seus sistemas tradicionais de produção, inclusive no aspecto sanitário, a norma valoriza os modos tradicionais de produzir e conservar alimentos, respeitando a segurança alimentar”, pontua.
“A norma também abre possibilidades para que os processos de aquisição considerem melhor as realidades dos territórios e os desafios enfrentados pelas comunidades, como as dificuldades de comercialização, logística e acesso aos mercados institucionais. Essa medida dialoga diretamente com o trabalho do ISPN, que apoia o fortalecimento da produção indígena e sua inserção em programas como o PNAE”, avalia.
Outro destaque do documento é o reconhecimento do autoconsumo tradicional, que o texto define como “o conjunto de alimentos coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios PCTs, de acordo com suas culturas alimentares, sistemas produtivos tradicionais e modos de organização social.”
Ao garantir espaço para o açaí, o beiju, o peixe fresco e tantos outros alimentos tradicionais nos cardápios escolares, a Resolução nº 11/2026 ultrapassa várias dimensões. Para quem vive da agricultura familiar, representa renda e manutenção de seus modos de vida; para as crianças e adolescentes dessas comunidades, representa a comida, segurança alimentar, nutrição e a continuidade de sua cultura.
