Tem se tornado comum a ideia de que a única forma de preservar áreas naturais é por meio da criação de Áreas de Preservação Permanente ou outras modalidades de restrição estatal sobre propriedades privadas.
No entanto, essa visão simplifica excessivamente uma questão complexa e ignora experiências que demonstram que a simples transferência da responsabilidade para o poder público não garante a conservação efetiva do meio ambiente.
Em muitos casos, áreas colocadas sob gestão governamental acabam sofrendo com a falta de fiscalização, escassez de recursos e abandono. Como consequência, ocorre o acúmulo de grande quantidade de matéria vegetal seca e outras massas combustíveis, tornando essas regiões mais suscetíveis à ocorrência de incêndios incontroláveis de grandes proporções.
A história recente mostra diversos exemplos de unidades de conservação que enfrentaram graves incêndios justamente pela ausência de manejo adequado e contínuo.
Além disso, quando uma determinada área apresenta potencial para atividades turísticas sustentáveis, surge uma questão legítima: por que o governo opta por impor restrições ou desapropriações em vez aceitar os mecanismos legais do Código Florestal que incentivam os próprios proprietários, a manter pastoralismo simbiótico tradicional com a Fauna e Flora ao invés de serem coagidos a repassar coercitivamente a extrativistas e espoliadores.
O proprietário que vive na região, conhece o território e depende dele para sua subsistência possui, muitas vezes, um interesse direto na conservação dos recursos naturais que valorizam sua propriedade e atraem visitantes.
Políticas públicas voltadas ao incentivo do criatório pastoralício, ao ecoturismo, do turismo rural e das commodities ambientais e compensações oriundas dessa conservação privada, que com certeza gerarariam resultados mais equilibrados, tanto para os Governos como para as populações urbanas refénsdas mudanças climáticas.
Em vez de retirar direitos de propriedade por meio de absurda regulamentação de interesses infra legais das lavagens de lucros vindos sabe-se lá de onde, o Estado poderia oferecer linhas de financiamento, incentivos fiscais, assistência técnica e programas de certificação ambiental para estimular investimentos sustentáveis.
Dessa forma, seria possível conciliar a proteção ambiental, a geração de renda, a criação de empregos, o desenvolvimento regional e a arrecadação de impostos
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O Pantanal e o exemplo claro de que a conservação da natureza atingiu inédita e multi secular compatibilidade com atividade econômica da pecuária tradicional nas propriedades privadas do Pantanal.
Desde a COP 14 os organismos multilaterais buscam nas OMECS Outros Métodos Espaciais de Conservação, aprendendo Com a cultura das propriedades rurais e comunidades locais, como aliados da conservação desde que não sejam chantageados por modelos teóricos importados, ao invés de receberem um minimo de condições para continuar a transformar o patrimônio natural em oportunidade econômica sustentável a todos.
O verdadeiro desafio não está em ampliar restrições, mas em aceitar este modelo construído no Pantanal, modelos de gestão que valorizam tanto o meio ambiente quanto os direitos e a participação de todos aqueles que vivem e trabalham nessas áreas.
CBQR sob responsabilidade editorial de
Armando Arruda Lacerda
Porto São Pedro
