Acompanhados do vereador Sérgio Maracanã e do vice-presidente do CMDCA, Brayon Rondon, representantes dos conselheiros tutelares de Poconé (104 km de Cuiabá-MT), estiveram na manhã desta quarta-feira (20/03) realizando uma visita ao prefeito Tatá Amaral e a primeira dama e secretária municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, Joelma Gomes.
Elas foram com o objetivo de agradecer pelo reconhecimento e esforço dos gestores na valorização da categoria onde, após trabalho de adequação feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, o prefeito Tatá Amaral, encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores que aprovou por unanimidade, a Lei Municipal nº 2.260.
A referida lei foi sancionada pelo prefeito no dia 13 de março de 2024 e concede um aumento sobre o salário vigente dos conselheiros tutelares do município que, agora, passa a ser de um salário mínimo e meio, além de verba indenizatória (VI) pelo exercício da função.
Além disso, os conselheiros tutelares de Poconé estão mudando para uma nova sede que fica localizada na rua General Rondon (antiga sede da Assessoria Pedagógica da SEDUC-MT), muito mais adequada e apropriada para que eles possam continuar a desenvolver o seu papel de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir que os direitos fundamentais desse público sejam respeitados e protegidos.
