Novo mecanismo vai concentrar a gestão de recursos destinados a investimentos, manutenção e ampliação das políticas educacionais no município
Da Redação
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), instrumento que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e expansão das políticas públicas voltadas à educação no município.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será responsável por captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
De acordo com a legislação, o FMEVG poderá receber recursos oriundos de emendas parlamentares e de outras fontes legalmente previstas, garantindo maior organização e transparência na aplicação dos investimentos destinados ao setor.
Entre as finalidades do fundo estão o financiamento de ações de planejamento e gestão educacional, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de unidades escolares e administrativas, além da aquisição de materiais didáticos, equipamentos e veículos para a frota da Secretaria de Educação.
Os recursos também poderão ser utilizados para custear a alimentação escolar, desenvolver novas tecnologias e metodologias de ensino, modernizar os sistemas de gestão educacional e contratar serviços especializados para elaboração e execução de projetos voltados à melhoria da educação municipal.
A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, sob supervisão direta da prefeita Flávia Moretti.
A nova legislação também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão deliberativo formado de maneira paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão a aprovação do plano anual de aplicação dos recursos, o acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira, a emissão de pareceres sobre as contas da gestão e a definição de diretrizes para utilização dos recursos.
O colegiado contará ainda com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações do Conselho Gestor deverão ser públicas e amplamente divulgadas, ampliando a transparência e o controle social sobre os investimentos realizados na educação do município.
Com a criação do fundo, a administração municipal busca fortalecer o planejamento financeiro da educação e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos destinados ao setor.
