EDUCAÇÃO EM FOCO
Inquéritos apuram realização de concursos, volume de profissionais temporários e políticas de valorização da carreira docente
Da redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação na rede estadual e nas redes municipais de Cuiabá e Acorizal. As investigações são conduzidas pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação da Capital.
O objetivo é verificar a realização de concursos públicos e processos seletivos, além da adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica em todo o país.
Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca reunir informações para avaliar o grau de dependência das redes de ensino em relação às contratações temporárias, a frequência de realização de concursos públicos, a adesão à política nacional de seleção de docentes e a existência de planejamento voltado à valorização da carreira.
Para isso, o MPMT encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Acorizal. Os órgãos deverão informar se aderiram à Prova Nacional Docente ou, em caso negativo, apresentar justificativas e previsão de adesão. Também foram solicitadas informações sobre a data do último concurso público ou processo seletivo realizado e a previsão de novas seleções, acompanhadas de cronograma.
As instituições ainda terão de encaminhar uma relação atualizada dos profissionais da educação, detalhando função exercida, local de lotação e tipo de vínculo, indicando se os servidores são efetivos ou temporários.
O Ministério Público também requisitou informações sobre políticas de valorização da categoria, incluindo medidas relacionadas à estruturação das carreiras, recomposição dos quadros efetivos e adoção de processos seletivos considerados mais técnicos, transparentes e impessoais.
Ao justificar a abertura dos inquéritos, o promotor destacou que dados do Censo Escolar apontam crescimento no número de professores temporários nos últimos anos, situação que, segundo ele, contraria previsões constitucionais e legais. O levantamento citado indica que, em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo considerado precário.
O MPMT também levou em consideração informações de um painel de Business Intelligence (BI) do MEC. Conforme os dados, Cuiabá está classificada na Prioridade 3, com índice de inadequação docente de 5,5%, percentual de 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos atrás.
Já Acorizal aparece na mesma faixa de prioridade, mas com cenário diferente. O município registra inadequação docente de 53,5%, conta com 64% de profissionais concursados e não possui informações disponíveis sobre a realização do último concurso público para a educação nem sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
