O magistrado que os advogados não esquecem André Borges (*)

Há homens cuja trajetória ultrapassa os limites do currículo e se transforma em patrimônio moral de uma geração. Claudionor Miguel Abss Duarte é um desses nomes raros. Ando com saudade desse grande homem do Direito, hoje com 78 anos, cuja história profissional e humana deixou marcas profundas na advocacia e na Justiça sul-mato-grossense.

Homem de enorme experiência, credibilidade sólida e reputação construída no trabalho sério, Claudionor jamais precisou de artificialismos para ser respeitado. Sempre foi reconhecido pela técnica jurídica, postura equilibrada e capacidade de ouvir com sinceridade. Daqueles profissionais cuja autoridade nasce naturalmente do conhecimento e da coerência de vida.

Sua formação acadêmica já anunciava a dimensão do jurista que viria a se tornar. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tradicional escola responsável pela formação de grandes nomes do Direito nacional. Também exerceu o magistério, lecionando em universidades de Mato Grosso do Sul.

Antes de enobrecer o Judiciário como desembargador durante 35 anos – até sua aposentadoria aos 75 anos –, já era advogado de enorme destaque. Chegou ao Tribunal pelo quinto constitucional da OAB e foi um dos maiores representantes da advocacia que já ocuparam cadeira no Tribunal de Justiça. Entre os advogados, deixou enorme saudade, até os dias atuais. Sempre recebeu a classe com presteza, educação e franqueza, sem formalismos desnecessários. Sabia ouvir, orientar e decidir com independência, mas sem jamais perder a humanidade. É inesquecível a atuação que teve nas áreas cível e criminal.

Sua trajetória institucional impressiona pela dimensão e relevância. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, exerceu funções de enorme destaque: foi corregedor-geral de Justiça, presidente e também decano da Corte. Na Justiça Eleitoral, atuou como vice-presidente, corregedor e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desempenhando funções de elevada responsabilidade institucional.

Também teve papel relevante na estruturação administrativa do Estado. Foi o primeiro Procurador de Assuntos Administrativos de Mato Grosso do Sul, ocupou a Secretaria de Estado do Interior e Justiça e chegou, inclusive, a assumir interinamente o cargo de governador do Estado em 2006. Paralelamente, presidiu a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, consolidando uma trajetória singular: advogado respeitado, magistrado admirado, professor querido e homem público de reconhecida seriedade.

Foi um grande nome da Justiça estadual, integrante de uma linhagem de juristas que ajudaram a construir o respeito institucional do Judiciário sul-mato-grossense. Pertence à mesma tradição de magistrados importantes como Jesus de Oliveira Sobrinho, Carlos Stephanini, Nelson Mendes Fontoura, Marco Antonio Cândia, José Augusto de Souza, João Carlos Brandes Garcia, Gilberto da Silva Castro e Julizar Barbosa Trindade – homens que compreendiam o Direito não como instrumento de vaidade, mas como missão pública.

Além da atuação jurídica exemplar, Claudionor também construiu respeitado nome na pecuária. Produtor de renome, sempre demonstrou o mesmo perfil trabalhador e disciplinado que marcou sua vida profissional. Homem de rotina firme, daqueles que o sol raramente encontra na cama. Gente formada no trabalho diário, na responsabilidade e no compromisso com a palavra dada.

Poucos profissionais influenciaram tantas carreiras de forma tão silenciosa e profunda. Eu sou um deles. Devo muito a esse grande homem. Foi ele quem me sugeriu a realização do mestrado em Direito Constitucional pela PUC-SP, o que transformou minha vida. Talvez ele jamais tenha imaginado o quanto aquela orientação repercutiria na minha vida acadêmica e profissional. Foi ele quem me indicou para ser juiz do TRE-MS. Com ele sempre tive conversas importantes sobre o Direito, a profissão e a vida. Conversas inteligentes, francas e humanas.

A vida ainda me concedeu uma das maiores honras profissionais: defender seus direitos. Poder atuar como advogado de alguém que sempre admirei, respeitei e tive como referência humana e jurídica foi motivo de enorme alegria e profundo orgulho pessoal. Mais do que um trabalho jurídico, foi a oportunidade rara de retribuir, com dedicação e lealdade, parte de tudo aquilo que dele recebi ao longo da vida. E fazê-lo com êxito tornou esse momento ainda mais significativo, daqueles que permanecem na memória não apenas pela vitória alcançada, mas pelo valor humano e afetivo que carregam.

Ontem julgador respeitado; hoje, novamente advogado – e dos grandes. Claudionor Miguel Abss Duarte continua sendo referência de técnica, dignidade e humanidade para toda uma geração do Direito. E, acima de tudo, permanece sendo daqueles amigos raros que a vida oferece como verdadeira dádiva. Privar de sua amizade é privilégio que o tempo apenas faz valorizar ainda mais.

Estas linhas são dedicadas à saudade. Saudade da convivência, das conversas boas e tranquilas, dos conselhos sinceros e da presença serena de um homem que sempre soube honrar a profissão, a amizade e a própria vida pública. Mas é uma saudade boa, daquelas que nascem do respeito, da admiração e da gratidão. Tudo, felizmente, encontra remédio numa boa e nova conversa, capaz de fazer o tempo parecer menor e a amizade ainda mais valiosa.

(*) O autor é advogado e professor de direito constitucional.