Em contrapartida, o Ministério de Portos e Aeroportos decidiu manter o cronograma estratégico das concessões de hidrovias da região Norte, mesmo depois da revogação dos estudos no rio Tapajós e da pressão de movimentos indígenas. Os leilões dos rios Tapajós, Tocantins, Amazonas e Madeira estão mantidos para o primeiro semestre do próximo ano, com lançamento dos editais confirmado para ainda em 2026.
O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai já foi refeito e redesenhado por pressões de setores ambientalistas contrários ao desenvolvimento hidroviário na região do Pantanal, os quais criam suposições que se tornam verdades para os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Ibama. Uma delas é o impacto ambiental com a dragagem, risco eliminado por vários estudos apresentados.
Sem segurança jurídica e uma amarração técnica que atenda às exigências do movimento que boicota a infraestrutura do transporte – com o próprio Ibama, órgão governamental, travando sua aprovação – o projeto da hidrovia patina na burocracia e armação ambientalista, que “enxerga” comunidades indígenas na barranca do rio, quando estão a dezenas e centenas de quilômetros.
Enquanto isso, há mais de 20 anos o Ministério dos Transportes, via Dnit (Departamento Nacional de Integração de Transportes), realiza a dragagem de manutenção do leito em trechos sinuosos do Rio Paraguai no município de Cáceres, em Mato Grosso, sem nenhum impacto ambiental certificado pelo próprio Ibama.
Audiência pública do projeto em Corumbá; todas as dúvidas sanadas, com base em estudos encomendados pelo governoAjustes e negociação
O Paraguai e a Argentina estão avançados nas intervenções para melhoria da navegação, executando inclusive explosão de rochas no canal do rio, e o Brasil está refém das ongs e dos órgãos ambientais. O derrocamento, que não está previsto no lado brasileiro (o trecho pantaneiro predomina solo arenoso) é outro alarme falso que amarra a concessão e os investimentos.
Inicialmente, o leilão chegou a ser previsto para o fim de 2025, mas o cronograma foi alterado diante de impasses ambientais, ajustes no modelo de concessão e negociações internacionais.
A última justificativa é que o governo tenta destravar o projeto por duas frentes. A primeira envolve negociações com Paraguai e Bolívia para dar segurança jurídica ao trecho fronteiriço. A segunda, busca reduzir resistências internas, principalmente na área ambiental
Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, o ministério trabalha em um acordo trinacional para viabilizar a licitação. A expectativa é concluir uma minuta ainda no primeiro semestre e buscar aprovação ao longo do segundo semestre. Depois disso, a proposta deverá voltar ao TCU (Tribunal de Contas da União), etapa necessária antes da publicação do edital.
O modelo de privatização e melhorias estruturais apresentado em audiências públicas não deixaram dúvidas quanto aos benefícios para a hidrovia, inclusive ambientais, com rigoroso plano de manutenção e monitoramento em tempo real, gestão do tráfego hidroviário e melhoria da segurança (que é frágil hoje) com sinalização e balizamento.
