A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, informa que está aberto o período de recadastramento e atualização cadastral dos atuais titulares de outorga para exploração do serviço de táxi no município.
O procedimento está previsto no Edital nº 001/2026 e tem como objetivo atualizar e organizar o cadastro municipal, identificar os permissionários e veículos vinculados, verificar a regularidade da documentação e acompanhar a continuidade da prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi.
Devem participar todos os atuais titulares de Termo de Permissão, Alvará de Licença ou outro ato municipal válido relacionado à exploração do serviço de táxi em Poconé.
Prazo, horário e local
O recadastramento será realizado:
📅 Período: de 1º a 30 de outubro de 2026
🕐 Horário: das 7h às 17h
📍 Local: Departamento Municipal de Tributos, no prédio do CAC, Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Intendente Antônio João, antiga loja da Viva, em Poconé.
Documentos necessários
Para realizar o recadastramento, o permissionário deverá apresentar, no mínimo:
• Documento oficial de identificação e CPF;
• Comprovante atualizado de residência;
• Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B ou superior, com indicação de Exercício de Atividade Remunerada, EAR;
• Cópia do Termo de Permissão ou documento equivalente, quando disponível;
• Cópia do Alvará de Licença ou documento municipal correspondente;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, CRLV, vigente;
• Documento que comprove a propriedade ou a regular vinculação do veículo ao permissionário;
• Comprovante da regularidade da vistoria do veículo, quando já realizada;
• Demais documentos que possam ser necessários para comprovação da situação cadastral e do atendimento à legislação vigente. Publicação Edital 001 – taxi
Durante a análise, também poderão ser verificadas as condições de funcionamento, conservação, higiene e segurança do veículo, além da regularidade da habilitação, do alvará e da documentação apresentada. Caso necessário, poderá ser determinada vistoria do veículo.
Documentação com pendência
Caso seja identificada documentação incompleta, vencida ou que possa ser regularizada, o permissionário será notificado para solucionar a pendência no prazo de 10 dias úteis, salvo quando houver outro prazo específico previsto em lei.
É importante destacar que o recadastramento não representa abertura ou concessão de novas permissões para táxi. A eventual existência de vagas somente poderá ser verificada após a conclusão do procedimento, das regularizações e das análises administrativas. Caso sejam constatadas vagas, será necessário procedimento próprio, com edital específico de seleção pública.
O Edital nº 001/2026 foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 30 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico reforça a importância de que os atuais permissionários observem o prazo e compareçam ao local indicado com a documentação necessária, contribuindo para a atualização e organização do serviço de táxi no município.
